Nos últimos anos, muitos aposentados e pensionistas têm descoberto descontos misteriosos realizados em seus benefícios do INSS. Quando vão procurar explicações, descobrem algo ainda mais grave: um empréstimo consignado foi feito em seu nome, sem que tivessem pedido ou autorizado.
Infelizmente, isso tem se tornado comum. Golpistas usam dados pessoais para contratar empréstimos fraudulentos, e o pior é que bancos e financeiras permitem que isso aconteça, sem conferir adequadamente se a pessoa realmente autorizou a contratação.
Se isso aconteceu com você ou com alguém da sua família, saiba que é possível e necessário lutar por seus direitos. A Justiça já entende que os bancos devem devolver os valores em dobro, indenizar a vítima por danos morais e parar imediatamente os descontos, mesmo antes do fim do processo.
O que fazer ao perceber um desconto que você não reconhece?
Se você viu um valor estranho sendo descontado do seu benefício do INSS e não sabe do que se trata, o primeiro passo é não ignorar e investigar a causa desse desconto.
Veja o passo-a-passo que você deve fazer:
- Acesse seu extrato de pagamentos no aplicativo ou site do Meu INSS: Verifique se aparece algum desconto com a sigla “RMC” (Reserva de Margem Consignável) ou o nome de alguma instituição financeira.
2. Entre em contato com o banco ou financeira que aparece no extrato:
Peça o contrato do suposto empréstimo. Muitas vezes, eles nem conseguem apresentar uma assinatura válida ou uma gravação da sua voz autorizando.
3. Registre uma reclamação no Banco Central (www.bcb.gov.br) e no Procon: Isso ajuda a criar um histórico do seu caso.
4. Procure um advogado de sua confiança: Com apoio jurídico, é possível entrar com um processo para suspender imediatamente os descontos e buscar a devolução dos valores pagos.
Quais são seus direitos: liminar para cessar os descontos imediatamente, devolução em dobro e danos morais
A Justiça brasileira tem entendido que os consumidores vítimas desses golpes têm direito a três medidas principais:
- Suspensão imediata dos descontos (pedido liminar)
Seu advogado pode pedir uma tutela de urgência — uma medida que obriga o banco a parar imediatamente os descontos do empréstimo, antes mesmo do fim do processo. Assim, você não precisa continuar sofrendo enquanto espera a decisão final.
Essa medida costuma ser concedida rapidamente, desde que os documentos comprovem que você não reconhece o empréstimo.
- Devolução em dobro dos valores descontados indevidamente
O Código de Defesa do Consumidor garante que, quando há cobrança indevida, a vítima pode receber o dobro do que foi cobrado, com juros e correção. Ou seja: se tiraram R$ 2.000 do seu benefício, o banco pode ter que devolver R$ 4.000.
E não importa se foi “erro” ou “falha de sistema”. O banco é responsável por garantir que só contratos autorizados sejam feitos.
- Indenização por danos morais
Além do prejuízo financeiro, há o sofrimento emocional: medo, angústia, insegurança, vergonha… Muitos idosos ficam abalados, deixam de comprar remédios ou pagar contas por causa desses descontos.
Por isso, a Justiça tem reconhecido que o banco deve pagar uma indenização por danos morais, que pode variar conforme o caso.
Não aceite o prejuízo : você tem direitos! Se você ou alguém da sua família foi vítima de um empréstimo consignado feito sem autorização, não aceite essa injustiça calado. Não é necessário ter grandes recursos para buscar justiça e com um bom acompanhamento jurídico, é possível resolver o problema e reaver tudo que foi perdido. Busque um advogado de confiança e seja bem representado na proteção de seus direitos.
Dra. Thamara Jardes – OABSP 307820
Tel/Whatsapp: 13 99665-9682
Deixar resposta
Você precisa fazer o login para publicar um comentário.