Sim, você pode! A legislação brasileira reconhece o direito da gestante de receber auxílio financeiro durante a gravidez.
Esse direito é garantido por meio dos chamados alimentos gravídicos, previstos na Lei nº 11.804/2008. O objetivo dessa norma é assegurar à mulher grávida condições adequadas para levar a gestação de forma saudável e segura, protegendo tanto a mãe quanto o bebê.
O que são alimentos gravídicos?
Os alimentos gravídicos são valores pagos pelo suposto pai da criança para ajudar a custear as despesas da gestação. Eles incluem gastos com:
▪ Alimentação especial;
▪ Exames médicos e laboratoriais;
▪ Medicamentos;
▪ Plano de saúde;
▪ Acompanhamento psicológico;
▪ Transporte para consultas e outros cuidados relacionados à gestação.
Ou seja, é uma pensão alimentícia específica para o período da gravidez, visando proteger a saúde da mãe e o desenvolvimento do bebê.
Quem tem direito a pedir?
A gestante pode requerer os alimentos gravídicos judicialmente. Para isso, é necessário apresentar indícios da paternidade, como mensagens, fotos, testemunhos ou qualquer outra prova que demonstre o relacionamento com o suposto pai.
Importante: não é necessário apresentar teste de DNA nesse momento. Basta haver elementos que convençam o juiz de que há uma probabilidade de paternidade.
Como funciona o processo judicial?
- A gestante entra com uma ação de alimentos gravídicos na Justiça.
2 . O juiz analisa os documentos e, se entender que existem indícios suficientes, fixa um valor provisório a ser pago mensalmente pelo suposto pai.
3 . Após o nascimento da criança, esses alimentos podem ser convertidos em pensão alimentícia comum, que poderá ser revista conforme as necessidades da criança e a capacidade financeira do pai.
E se o pai se recusar a pagar?
Se o juiz determinar o pagamento e o pai não cumprir, ele pode sofrer as penalidades previstas em lei, como:
▪ Inscrição em cadasttos de inadimplentes (SPC e Serasa).
▪ Penhora de bens.
▪ Prisão civil pela falta de pagamento da pensão alimentícia decretada pelo juízo, em último caso.
- Por que esse direito é importante?
A gravidez envolve diversas mudanças físicas, emocionais e financeiras. Muitas mulheres enfrentam esse período sem apoio. A Lei dos Alimentos Gravídicos é uma forma de garantir dignidade, saúde e segurança à gestante e ao bebê, compartilhando responsabilidades desde o início da vida.
Se você está grávida e o pai da criança se recusa a ajudar, saiba que você tem amparo legal para buscar esse direito. Procure um advogado ou a Defensoria Pública da sua cidade para orientação jurídica adequada. A maternidade deve ser uma escolha de amor, e não um peso financeiro suportado sozinha.
Dra. Thamara Jardes – OAB/SP 307820
Tel/ Whatsapp: 13 99665-9682
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