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Saiba em que situações você pode ajuizar ação de pensão alimentícia contra os avós do menor
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02 dez '16
Entrevista concedida ao jornal Expresso Popular. Expresso Popular – Ano XVI nº 4899 – Quarta- feira, 23 de novembro de 2016
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Quando a Justiça decide que uma pessoa não deve mais pagar pensão alimentícia, essa desobrigação retroage, valendo desde a data da citação. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para revogar a prisão decretada contra um pai em processo sobre pensão alimentícia. A filha cobrava o pagamento de […]